Xô Intransigência

(Texto de Murilo Silva, como Secretário de Comunicação do PT de Santa Catarina, publicado no jornal Notícias do Dia, em 09/11/2010, p. 06)

Lembro-me das sábias palavras do ex-ministro da saúde no governo tucano, Adib Jatene, ao presidente da FIESP: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordaremos com o fim da CPMF. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual.”. Lamentavelmente este lampejo de lucidez não pode ser incorporado à retórica dos liberais.

 

Mitos recaem na crítica à antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, fundamentados numa rota e contraditória cartilha liberal, livro de cabeceira de líderes do DEM e do PSDB, aqueles mesmos que aprovaram a CPMF no governo FHC. 

Críticos da CPMF temem a voracidade do Leão, que recolhe, mas silenciam diante dos índices de crescimento do país, responsável pelo aumento do recolhimento. Denunciam que os impostos financiam a máquina pública, omitindo que grande parte volta para a sociedade por meio de pensões, benefícios da receita previdenciária e pagamento de aposentadorias.  De forma populista e descarada, venderam a ilusão de que preços de produtos cairiam em função da extinção da CPMF. 

A verdade é que a CPMF fiscalizava os sonegadores e financiava a saúde pública. Era um tributo essencial para a redistribuição de renda, pois 61% de seus recursos vinham da arrecadação das movimentações bancárias dos 10% mais ricos. Empresas contribuíam com 72% da arrecadação e pessoas físicas somente com 28%. Desses, somente 17% vinham dos que ganhavam mais de R$ 100 mil por ano. Portanto, era uma arrecadação advinda dos mais ricos. O seu fim afetou diretamente o SUS e o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. 

Sabíamos que a existência da CPMF deveria ser substituída por outros mecanismos, e lamentamos pela forma como foi eliminada, sem a responsável preocupação com os reflexos junto à população mais pobre. 

Dilma compreende que a reforma das reformas é a tributária. Durante a campanha falou que o atual sistema é caótico.  A futura presidenta defendeu, por exemplo, a unificação do ICMS, como medida necessária para por fim à guerra fiscal travada pelos estados. Agora, Dilma tem legitimidade para debater com os governadores eleitos, e também com a sociedade, mecanismos que resolvam provisoriamente os efeitos causados pela extinção da CPMF. 

Os principais membros deste inautêntico movimento, Xô CPMF, que certamente nunca precisaram do SUS, agora querem impedir uma necessária discussão. Seu discurso ideológico e demagógico, cheio de lacunas, só se sustenta porque silencia diante dos grandes e verdadeiros desafios da nação.